MEDIDAS CASTRADORAS DOS RECURSOS HUMANOS

O governo reduziu, na prática, a Reforma do Estado a medidas de redução da despesa na Administração Pública.

E isto sem qualquer medida assinalável voltada para o desenvolvimento económico necessário ou para medidas gestionárias motivadoras dos recursos humanos de que o País dispõe.

Sabe-se que a Administração Pública é essencial em qualquer processo de desenvolvimento.

É uma Administração Pública eficiente que permite criar, implementar e avaliar as medidas de política necessárias.

Todavia, o que tivemos foi unicamente medidas castradoras dos recursos humanos disponíveis:

– a chamada requalificação de trabalhadores, traduzida na redução da remuneração e no despedimento;

– o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas/semana sem alteração da remuneração;

– o aumento da comparticipação para a ADSE, de 2,5% para 3,5%;

– as rescisões por mútuo acordo.

Tudo isto sem uma intervenção, serviço a serviço, que permitisse perceber a adequação dos recursos humanos disponíveis face às necessidades.

Somos por isso confrontados, por um lado com serviços que não respondem às necessidades, de que são exemplo os da Segurança Social e os do INE e, por outro, com a persistente ideia de que a Reforma do Estado e, nesta, a da Administração Pública, se prossegue reduzindo os recursos humanos desta rumo à sua total incapacitação que tudo permitirá.

Até quando?

Lisboa, 09-11-14

Bettencourt Picanço

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